Pesquisa Mineral no Estado do Tocantins

A pesquisa mineral compreende o conjunto de estudos e atividades técnicas destinadas à identificação, caracterização e avaliação do potencial econômico de depósitos minerais. Nessa fase são desenvolvidas atividades como levantamentos geológicos, mapeamentos, amostragens, abertura de trincheiras, sondagens e demais investigações necessárias à definição da viabilidade técnica e econômica do empreendimento mineral.

No Estado do Tocantins, a pesquisa mineral não é considerada uma atividade passível de licenciamento ambiental, conforme estabelecido pela Resolução COEMA nº 07/2005. Assim, sua execução não depende da obtenção de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) ou Licença de Operação (LO).

Contudo, para a regularização ambiental da atividade perante o Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS), é necessária a emissão da Declaração de Atividade Não Licenciável (DANL), documento que atesta que a atividade exercida não está sujeita ao licenciamento ambiental estadual. Ressalta-se que a DANL não substitui outras autorizações ambientais eventualmente exigidas, como autorização para supressão de vegetação, outorga de uso de recursos hídricos ou demais anuências aplicáveis, quando houver intervenções sujeitas ao controle ambiental.

A Serra Grande Estudos e Projetos Ltda. presta assessoria técnica completa para a obtenção da DANL junto ao NATURATINS, realizando o enquadramento da atividade, a elaboração da documentação técnica necessária, o protocolo do processo e o acompanhamento da análise até a emissão da declaração, proporcionando maior segurança jurídica e agilidade na regularização ambiental dos projetos de pesquisa mineral.